Usar fotos de arquivo sem autorização pode dar punição em reais. Um exemplo disso é a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça),que para a sorte da denunciada, reduziu para R$ 70 mil o valor de indenização que hoje chegaria a R$ 1 milhão. O caso envolve a atriz Maitê Proença, que entrou com o processo pela publicação indevida de fotos da atriz na primeira página do jornal "Zero Hora", edição dominical de 29 de setembro de 1996. Lá, estampadas duas belas fotos de Maitê Proença seminua, originalmente feitas para a revista "Playboy" de agosto daquele ano. Em um primeiro julgamento foi fixada indenização em R$ 250 mil, tomando por base o contrato realizado com a revista. O Tribunal de Justiça reduziu a indenização para R$ 140 mil. Em valores atuais a condenação superava o R$ 1 milhão, e a defesa da empresa pediu a redução do valor. Ainda tem possibilidade de recurso à decisão. É lógico que a gente não postar estas fotos aqui!! A gente bota essa do Gaudério, da Folha.
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